Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017. nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998; Objeto: Aquisição de Cestas Básicas para atender demanda da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS.

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 55/2021 com início 22 de outubro de 2021, realizada em 08 de novembro de 2021 (segunda-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionadas a seguir:

JOEDILSON DA SILVA AZEVEDO- CNPJ: 24.622.067/0001-26, saiu vencedor no item: 1; totalizando o valor de R$ 17.901,00 (dezessete mil, novecentos e um reais).

 Jardim do Seridó/RN, 19 de novembro de 2021.

Hiáskara Mikaelly Fernandes de Azevedo Silva

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social