Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017.  Objeto: Contratação dos serviços de locação de banheiros químicos;

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Presencial nº 28/2021 com início 17 de novembro de 2021, realizada em 30 de novembro de 2021 (terça-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 07.777.441/0001-43, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Jardim do Seridó/RN, 01 de dezembro de 2021.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal