Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;

Objeto: Contratação de transporte urbano de pacientes, em veículo tipo carro leve, com motorista, para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde de Jardim do Seridó/RN.

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 59/2021 com início 05 de novembro de 2021, realizada em 24 de novembro de 2021 (quarta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

ALEXANDRE INACIO DA SILVA- CNPJ: 23.676.320/0001-61, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Jardim do Seridó/RN, 03 de dezembro de 2021.

Lyzandra Costa de Azevedo

Secretária Municipal de Saúde