Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017; 

Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Agricultura, Educação e Obras de Jardim do Seridó/RN.

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Presencial nº 25/2021 com início 27 de outubro de 2021, realizada em 16 de novembro de 2021 (terça-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

CJ COMERCIO DE PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 07.865.242/0001-97, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 28, 32, 33, 34, 35, 36; totalizando o valor de R$ 365.256,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais).

 Jardim do Seridó/RN, em 07 de dezembro de 2021.

 José Amazan Silva

Prefeito Municipal