Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, como a Lei Complementar N° 123/2006, Art. 48, I e Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014.

01- ADJUDICO o vencedor da Tomada de Preço nº 004/2021, realizada em 02/09/2021, a saber: TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 09.580.934/0001-14, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 971.446,43 (novecentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos).

Objeto: Construção de um Abatedouro Público no Município de Jardim do Seridó/RN.  

02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão  Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Tomada de Preço nº 4/2021 com início 16 de agosto de 2021, realizada em 02 de setembro de 2021 (quinta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.

03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

 Jardim do Seridó/RN, 07 de dezembro de 2021.

 José Amazan Silva

Prefeito Municipal