Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;

Objeto: Contratação de empresa locadora de enfeites luminosos natalinos, por sua própria responsabilidade técnica, operacional, sendo responsável pela instalação, manutenção e retirada, em locais especificados pela administração.

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 61/2021 com início 09 de novembro de 2021, realizada em 24 de novembro de 2021 (quarta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

D. A. DANTAS MENDONCA - CNPJ: 30.729.998/0001-20, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13; totalizando o valor de R$ 12.737,00 (doze mil, setecentos e trinta e sete reais).

FLAUBER MAX DE OLIVEIRA SANTOS 09605531429- CNPJ: 21.775.163/0001-16, saiu vencedora nos itens: 3, 7; totalizando o valor de R$ 1.078,66 (mil e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos). 

Jardim do Seridó/RN, em 14 de dezembro de 2021.

Ana Maria Medeiros Vilar dos Santos

Prefeita Municipal em exercício