Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
Objeto: Aquisição de água mineral, água potável dessalinizada, gelo mineral e vasilhame.
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Presencial nº 31/2021 com início 17 de dezembro de 2021, realizada em 30 de dezembro de 2021 (quinta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
CESAR MAX DE AZEVEDO 83902120487- CNPJ: 11.729.915/0001-59, saiu vencedora nos itens: 1, 3, 5; totalizando o valor de R$ 72.250,00 (setenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais).
Jardim do Seridó/RN, 12 de janeiro de 2022.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
