Às 08:01 horas do dia 09/12/2022, reuniu-se os Senhores(a) Jaelyson Max Pereira de Medeiros; Jubiana Santos de Oliveira e Cledjane Lira de Oliveira, Pregoeiro do Município e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 303 de 01 de julho de 2021, Portaria n° 231 de 24 de maio de 2021, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, nos Decretos Federal de nº 10.024/2019 e Municipal nº 1.254-C/2017,  para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 076/2021, cujo objeto se refere a Aquisição de tendas para o cadastro único e programa Auxílio Brasil.

RESULTADO DA SESSÃO PÚBLICA

CONSIDERANDO, que foi identificado uma inconsistência durante o cadastramento dos valores de referências no portal de compras públicas. O valor estimado para a contratação seria de R$ 4.100,00 referente a uma unidade, durante o lançamento foi cadastrado o valor de R$ 8.200,00 que seria o valor referente ao total licitado. levando em consideração o Princípio da Autotutela onde Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. Diante do exposto foi explicado aos fornecedores que seria aberto o prazo de negociação afim de atingir o valor estimado. Aberto a negociação verificou-se que as empresas não conseguiram atingir o valor referencial que seria de R$ 4.100,00.

No horário preestabelecido, considerando que as empresas participantes não conseguiram atingir o valor referencial tiveram suas propostas desclassificadas, por ter ofertado um valor muito acima do valor de referência, a CPL declarou a Licitação FRACASSADA.

Diante do exposto, o Pregoeiro da CPL, devido à importância da contratação do objeto pela Administração, o Pregoeiro da CPL, no uso de suas atribuições, determinou a prorrogação do certame, estipulando nova data para a entrega e abertura dos envelopes das empresas interessadas em participar do certame. Após este ato, esta Comissão encerra os trabalhos com a lavratura desta ata, assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

Jardim do Seridó/RN, em 18 de fevereiro de 2022.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Pregoeiro Municipal

                                                                 Jubiana Santos de Oliveira                                                            

      Equipe de Apoio       

Cledjane Lira de Oliveira

                                                                                                 Equipe de Apoio