Aos 09/03/2022, às 08:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os Senhor(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros; Cledjane Lira de Oliveira e Jubiana Santos de Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e respectivos Membros da comissão, designados pela Portaria nº 313 de 07 de julho de 2021, tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes de propostas, provenientes da Licitação/Tomada de Preço nº 008/2021, destinada a Construção de uma unidade de triagem de resíduos sólidos, conforme Projeto de Engenharia anexo a este Projeto Básico, para atender as necessidades Secretaria Municipal Agricultura Meio Amb. e Pesca. Atendendo a Tomada de Preço, compareceu a empresa licitante:

 

FORNECEDORES PARTICIPANTES

Licitante

Representante

Razão Social / CNPJ / CPF

Nome / Identidade / Emissor

YNNOVE CONSTRUCOES LTDA - ME / 22.317.871/0001-76

NÃO COMPARECEU /

DANTAS E FIGUEIREDO LTDA / 27.083.541/0001-87

ROGERIO MORAIS DE FIGUEIREDO /002693301 ITEP/RN

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59

NÃO COMPARECEU /

TORRES E ANDRADE CONSTRUÇÕES, PRÉ - MOLDADOS E SERVIÇOS LTDA / 21.933.413/0001-07

NÃO COMPARECEU /

JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 37.883.801/0001-52

NÃO COMPARECEU /

CONSTRUTORA BETAGAMA EIRELI / 29.482.689/0001-10

NÃO COMPARECEU /

 

Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitações, através do Sr. Presidente, abriu os envelopes contento a Propostas de Preços, onde foram rubricados pela comissão, e analisados pelo representante da empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA, onde foi dado a oportunidade de que o mesmo fizesse seus questionamentos, onde o representante da empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA mostrou seus questionamentos, conforme quadro abaixo:

OCORRÊNCIAS:

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59
  • Na composição dos encargos sociais foi feito a contribuição do sistema S, porém a empresa estar desobrigada por se tratar de empresa optante pelo simples nacional, descumprindo o item 8.1.7.4 do edital também em desacordo com o item 9.3.2.5. do acórdão 2622/2013 – TCU.
  • Não apresentou a declaração de elaboração independente da proposta, com isso descumprindo o item 8.1.9 do edital.

JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 37.883.801/0001-52
  • A empresa somou os impostos PIS e COFINS nos valores máximos do BDI, não especificando o real valor a ser recolhido em desconformidade com o item 8.1.6.5 do edital, também em desacordo com o item 9.3.2.5. do acórdão 2622/2013 – TCU.
  • Apresentou valores de mão de obras divergindo para o mesmo profissional. Exemplo: servente a empresa apresentou valores de R$ 16,98 e R$ 10,30; Pedreiro de R$ 20,43 e R$ 13,57.

YNNOVE CONSTRUCOES LTDA - ME / 22.317.871/0001-76
  • Na composição dos encargos sociais foi feito a contribuição do sistema S, porém a empresa estar desobrigada por se tratar de empresa optante pelo simples nacional, descumprindo o item 8.1.7.4 do edital também em desacordo com o item 9.3.2.5. do acórdão 2622/2013 – TCU.
  • Na composição dos encargos sociais apresentou apenas o somatório para funcionários mensalistas, faltando os funcionários horista.
  • A empresa somou os impostos PIS e COFINS nos valores máximos do BDI, não especificando o real valor a ser recolhido em desconformidade com o item 8.1.6.5 do edital, também em desacordo com o item 9.3.2.5. do acórdão 2622/2013 – TCU.

CONSTRUTORA BETAGAMA EIRELI / 29.482.689/0001-10
  • A empresa somou os impostos PIS e COFINS nos valores máximos do BDI, não especificando o real valor a ser recolhido em desconformidade com o item 8.1.6.5 do edital, também em desacordo com o item 9.3.2.5. do acórdão 2622/2013 – TCU.
  • Não apresentou a composição de encargos sociais descumprindo o item 8.1.7.4.
  • Apresentou valores de mão de obras divergindo para o mesmo profissional. Exemplo: servente a empresa apresentou valores de R$ 15,73 e R$ 15,48; Pedreiro de R$ 18,97 e R$ 20,93.

TORRES E ANDRADE CONSTRUÇÕES, PRÉ - MOLDADOS E SERVIÇOS LTDA / 21.933.413/0001-07
  • A empresa somou os impostos PIS e COFINS nos valores máximos do BDI, não especificando o real valor a ser recolhido em desconformidade com o item 8.1.6.5 do edital, também em desacordo com o item 9.3.2.5. do acórdão 2622/2013 – TCU.
  • Não apresentou a declaração de elaboração independente da proposta, com isso descumprindo o item 8.1.9 do edital.
  • Não apresentou a composição de encargos sociais descumprindo o item 8.1.7.4.

 

A seguir será descriminado as colocações parciais das empresas participantes.

Fornecedor 1° colocado: AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 35.563.630/0001-59.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0012997 / Construção de uma unidade de triagem de resíduos sólidos, conforme Projeto de Engenharia anexo a este Projeto Básico.

 

SERVIÇO

1,00

267.155,8600

267.155,86

Total 267.155,86

Fornecedor 2° colocado: TORRES E ANDRADE CONSTRUÇÕES, PRÉ - MOLDADOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 21.933.413/0001-07.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0012997 / Construção de uma unidade de triagem de resíduos sólidos, conforme Projeto de Engenharia anexo a este Projeto Básico.

 

SERVIÇO

1,00

269.279,5600

269.279,56

Total 269.279,56

Fornecedor 3° colocado: JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 37.883.801/0001-52.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0012997 / Construção de uma unidade de triagem de resíduos sólidos, conforme Projeto de Engenharia anexo a este Projeto Básico.

 

SERVIÇO

1,00

278.121,6700

278.121,67

Total 278.121,67

Fornecedor 4° colocado: CONSTRUTORA BETAGAMA EIRELI - CNPJ: 29.482.689/0001-10.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0012997 / Construção de uma unidade de triagem de resíduos sólidos, conforme Projeto de Engenharia anexo a este Projeto Básico.

 

SERVIÇO

1,00

279.494,3400

279.494,34

Total 279.494,34

Fornecedor 5° colocado: YNNOVE CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 22.317.871/0001-76 .

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0012997 / Construção de uma unidade de triagem de resíduos sólidos, conforme Projeto de Engenharia anexo a este Projeto Básico.

 

SERVIÇO

1,00

285.138,5500

285.138,55

Total 285.138,55

Fornecedor 6° colocado: DANTAS E FIGUEIREDO LTDA - CNPJ: 27.083.541/0001-87 .

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0012997 / Construção de uma unidade de triagem de resíduos sólidos, conforme Projeto de Engenharia anexo a este Projeto Básico.

 

SERVIÇO

1,00

299.013,7400

299.013,74

Total 299.013,74

 

Considerando que as propostas apresentadas contém informações técnicas da área de engenharia civil e que a Comissão Permanente de Licitações não detém a expertise para analisá-las e definirem, nesse momento, se as propostas estão de acordo com os termos do edital, e também levando em consideração o disposto no art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993 que faculta a Comissão Permanente de Licitação solicitar diligências para a correta instrução de processo, o Presidente com anuência dos membros resolve enviar as propostas ao setor de Engenharia Civil que presta serviços ao município para que emita um Parecer Técnico sobre as propostas se elas estão confeccionadas em conformidade com os termos do Edital.

O Presidente da CPL, informou que o resultado do julgamento das propostas será publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e site da prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, para conhecimento de todos os interessados. Como nada mais foi registrando, o Sr. Presidente mandou lavrar a presente Ata, que vai devidamente assinada pela Comissão Permanente de Licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião, na forma da Legislação vigente.

Jardim do Seridó/RN, em 09 de março de 2022.

 

 

 

 

 

 

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Presidente da CPL

 

 

 

 

Jubiana Santos de Oliveira                                        Cledjane Lira de Oliveira

Membro da CPL                                                            Membro da CPL

 

 


27.083.541/0001-87 DANTAS E FIGUEIREDO LTDA
ROGERIO MORAIS DE FIGUEIREDO