Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Presencial nº 5/2022, objetivando a Contratação dos serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, com início 08 de março de 2022, realizada em 21 de março de 2022 (segunda-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 10.477.835/0001-90, saiu vencedor no item: 1; totalizando o valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais).

Jardim do Seridó/RN, 28 de março de 2022.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal