Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Presencial nº 1/2022,objetivando a Contratação de veículo com capacidade mínima de 14 (quatorze) passageiros para transportar pacientes e acompanhantes autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de realizar consultas e tratamentos médicos especializados na cidade de Caicó/RN e Currais Novos/RN, com início 14 de fevereiro de 2022, realizada em 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
EUDES FELINTO DA SILVA NETO 01751718409- CNPJ: 33.539.273/0001-68, saiu vencedora nos itens: 1, 2; totalizando o valor de R$ 282.185,00 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais).
Jardim do Seridó/RN, 06 de abril de 2022.
Lyzandra Costa de Azevedo
Secretária Municipal de Saúde
