Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017; 

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 03/2022, objetivando a contratação dos serviços de recarga de extintores de combate a incêndio, com início em 24 de fevereiro de 2022, realizada em 11 de março de 2022 (sexta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

ASTECENDIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP - CNPJ: 12.927.760/0001-28, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 4, 5, 6, 7; totalizando o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil, duzentos reais).

DAYANE RAFAELA DE MELO FRANCA DANTAS - CNPJ: 35.284.764/0001-30, saiu vencedora no item: 3; totalizando o valor de R$ 1.200,00 (mil, duzentos reais).

Jardim do Seridó/RN, 12 de abril de 2022.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal