Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, como a Lei Complementar N° 123/2006, Art. 48, I e Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014.
01- ADJUDICO o vencedor da Tomada de Preço nº 007/2021, realizada em 11/01/2022, a saber: YNNOVE CONSTRUCOES LTDA - ME- CNPJ: 22.317.871/0001-76, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 77.285,74 (setenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
Objeto: Drenagem superficial com pavimentação a paralelepípedos nas Ruas José H. da Costa, Geraldo Azevedo e Manoel Orago da Cunha, localizadas na Zona Urbana do Município de Jardim do Seridó/RN.
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Tomada de Preço nº 007/2021 com início em 24 de dezembro de 2021, realizada em 11 de janeiro de 2022 (terça-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, 18 de abril de 2022.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
