Aos 20/04/2022, às 08:01 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os Senhor(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros; Jaime Bezerra da Costa e Jubiana Santos de Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e respectivos Membros da comissão, designados pela Portaria nº 313 de 07 de julho de 2021, tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes, provenientes da Licitação/Tomada de Preço nº 001/2022, destinada a Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas Professora Maria Pires de Azevedo, Patrício Joaquim de Medeiros e Expedito Antônio de Oliveira, localizadas na Zona Urbana do Município de Jardim do Seridó/RN., para atender as necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Atendendo a Tomada de Preço, compareceu a empresa licitante:

 

FORNECEDORES PARTICIPANTES

Licitante

Representante

Razão Social / CNPJ / CPF

Nome / Identidade / Emissor

JUDSON G. DA SILVA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI / 08.838.881/0001-26

NÃO COMPARECEU /

YNNOVE CONSTRUCOES LTDA - ME / 22.317.871/0001-76

NÃO COMPARECEU /

DANTAS E FIGUEIREDO LTDA / 27.083.541/0001-87

ROGERIO MORAIS DE FIGUEIREDO

M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME / 18.917.544/0001-88

NÃO COMPARECEU /

R E N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS / 17.604.005/0001-26

NÃO COMPARECEU /

CONSTRUMAIS - CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI / 22.924.281/0001-01

NÃO COMPARECEU /

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59

NÃO COMPARECEU /

JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 37.883.801/0001-52

NÃO COMPARECEU /

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI / 41.284.989/0001-90

NÃO COMPARECEU /

DAC CONSTRUCOES LTDA / 44.819.081/0001-21

NÃO COMPARECEU /

 

Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitações, através do Sr. Presidente, abriu os envelopes contento a Propostas de Preços, onde foram rubricados pela comissão, e analisados pelo representante da empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA, onde foi dado a oportunidade de que o mesmo fizesse seus questionamentos, onde o representante da empresa DANTAS E FIGUEIREDO LTDA mostrou seus questionamentos, conforme quadro abaixo:

OCORRÊNCIAS:

DAC CONSTRUCOES LTDA / 44.819.081/0001-21
  • Não apresentou a composição de encargos sociais descumprindo o item 8.1.7.4.
  • Não apresentou valores reais de arrecadação de impostos de PIS e COFINS, não retratando a realidade fiscal da empresa em desconformidades com os itens 8.1.6.4 e 8.1.6.5 do edital.

R E N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS / 17.604.005/0001-26
  • Na composição dos encargos sociais foi feito a contribuição do sistema S, porém a empresa estar desobrigada por se tratar de empresa optante pelo simples nacional, descumprindo o item 8.1.7.4 do edital também em desacordo com o item 9.3.2.5. do acórdão 2622/2013 – TCU.
  • Não apresentou valores reais de arrecadação de impostos de PIS e COFINS, não retratando a realidade fiscal da empresa em desconformidades com os itens 8.1.6.4 e 8.1.6.5 do edital.

JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 37.883.801/0001-52
  • Não apresentou valores reais de arrecadação de impostos de PIS e COFINS, não retratando a realidade fiscal da empresa em desconformidades com os itens 8.1.6.4 e 8.1.6.5 do edital.

YNNOVE CONSTRUCOES LTDA - ME / 22.317.871/0001-76
  • Não apresentou valores reais de arrecadação de impostos de PIS e COFINS, não retratando a realidade fiscal da empresa em desconformidades com os itens 8.1.6.4 e 8.1.6.5 do edital.
  • Na composição dos encargos sociais foi feito a contribuição do sistema S, porém a empresa estar desobrigada por se tratar de empresa optante pelo simples nacional, descumprindo o item 8.1.7.4 do edital também em desacordo com o item 9.3.2.5. do acórdão 2622/2013 – TCU.

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI / 41.284.989/0001-90
  • Não apresentou valores reais de arrecadação de impostos de PIS e COFINS, não retratando a realidade fiscal da empresa em desconformidades com os itens 8.1.6.4 e 8.1.6.5 do edital.

JUDSON G. DA SILVA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI / 08.838.881/0001-26
  • Não apresentou valores reais de arrecadação de impostos de PIS e COFINS, não retratando a realidade fiscal da empresa em desconformidades com os itens 8.1.6.4 e 8.1.6.5 do edital.
  • Apresentou o percentual de desconto superior aos 30 % permitidos por lei

AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA / 35.563.630/0001-59
  • Na composição dos encargos sociais foi feito a contribuição do sistema S, porém a empresa estar desobrigada por se tratar de empresa optante pelo simples nacional, descumprindo o item 8.1.7.4 do edital também em desacordo com o item 9.3.2.5. do acórdão 2622/2013 – TCU.

 

O representante da empresa ainda solicitou que o edital seja seguido a risca e que seja analisados todos os seus pontos.

 

A seguir será descriminado as colocações parciais das empresas participantes.

Fornecedor 1° colocado: JUDSON G. DA SILVA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 08.838.881/0001-26.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0013026 / Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas Professora Maria Pires de Azevedo, Patrício Joaquim de Medeiros e Expedito Antônio de Oliveira, conforme Projeto de Engenharia em anexo

 

SERVIÇO

1,00

187.389,0900

187.389,09

Total 187.389,09

Fornecedor 2° colocado: DAC CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 44.819.081/0001-21.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0013026 / Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas Professora Maria Pires de Azevedo, Patrício Joaquim de Medeiros e Expedito Antônio de Oliveira, conforme Projeto de Engenharia em anexo

 

SERVIÇO

1,00

208.387,71

208.387,71

Total 208.387,71

Fornecedor 3° colocado: CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 41.284.989/0001-90.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0013026 / Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas Professora Maria Pires de Azevedo, Patrício Joaquim de Medeiros e Expedito Antônio de Oliveira, conforme Projeto de Engenharia em anexo

 

SERVIÇO

1,00

209.306,6000

209.306,60

Total 209.306,60

Fornecedor 4° colocado: YNNOVE CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 22.317.871/0001-76 .

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0013026 / Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas Professora Maria Pires de Azevedo, Patrício Joaquim de Medeiros e Expedito Antônio de Oliveira, conforme Projeto de Engenharia em anexo

 

SERVIÇO

1,00

217.364,5600

217.364,56

Total 217.364,56

Fornecedor 5° colocado: JQ CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 37.883.801/0001-52.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0013026 / Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas Professora Maria Pires de Azevedo, Patrício Joaquim de Medeiros e Expedito Antônio de Oliveira, conforme Projeto de Engenharia em anexo

 

SERVIÇO

1,00

219.589,5800

219.589,58

Total 219.589,58

Fornecedor 6° colocado: AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 35.563.630/0001-59.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0013026 / Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas Professora Maria Pires de Azevedo, Patrício Joaquim de Medeiros e Expedito Antônio de Oliveira, conforme Projeto de Engenharia em anexo

 

SERVIÇO

1,00

223.136,7600

223.136,76

Total 223.136,76

Fornecedor 7° colocado: R E N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS - CNPJ: 17.604.005/0001-26.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0013026 / Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas Professora Maria Pires de Azevedo, Patrício Joaquim de Medeiros e Expedito Antônio de Oliveira, conforme Projeto de Engenharia em anexo

 

SERVIÇO

1,00

227.507,9800

227.507,98

Total 227.507,98

Fornecedor 8° colocado: DANTAS E FIGUEIREDO LTDA - CNPJ: 27.083.541/0001-87.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0013026 / Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas Professora Maria Pires de Azevedo, Patrício Joaquim de Medeiros e Expedito Antônio de Oliveira, conforme Projeto de Engenharia em anexo

 

SERVIÇO

1,00

257.462,0700

257.462,07

Total 257.462,07

Fornecedor 9° colocado: CONSTRUMAIS - CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI - CNPJ: 22.924.281/0001-01.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0013026 / Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas Professora Maria Pires de Azevedo, Patrício Joaquim de Medeiros e Expedito Antônio de Oliveira, conforme Projeto de Engenharia em anexo

 

SERVIÇO

1,00

263.616,8800

263.616,88

Total 263.616,88

Fornecedor 10° colocado: M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME - CNPJ: 18.917.544/0001-88.

Item/Código/Descrição

Complemento

Unidade

Quantidade

Valor Unitários

Valor Total

1 - 0013026 / Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas Professora Maria Pires de Azevedo, Patrício Joaquim de Medeiros e Expedito Antônio de Oliveira, conforme Projeto de Engenharia em anexo

 

SERVIÇO

1,00

265.034,1000

265.034,10

Total 265.034,10

 

Considerando que as propostas apresentadas contém informações técnicas da área de engenharia civil e que a Comissão Permanente de Licitações não detém a expertise para analisá-las e definirem, nesse momento, se as propostas estão de acordo com os termos do edital, e também levando em consideração o disposto no art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993 que faculta a Comissão Permanente de Licitação solicitar diligências para a correta instrução de processo, o Presidente com anuência dos membros resolve enviar as propostas ao setor de Engenharia Civil que presta serviços ao município para que emita um Parecer Técnico sobre as propostas se elas estão confeccionadas em conformidade com os termos do Edital.

O Presidente da CPL, informou que o resultado do julgamento das propostas será publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e site da prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, para conhecimento de todos os interessados. Como nada mais foi registrando, o Sr. Presidente mandou lavrar a presente Ata, que vai devidamente assinada pela Comissão Permanente de Licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião, na forma da Legislação vigente.

Jardim do Seridó/RN, em 20 de abril de 2022.

 

 

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Presidente da CPL

 

 

 

 

Jubiana Santos de Oliveira                                        Jaime Bezerra da Costa

Membro da CPL                                                                   Membro da CPL

 

 


27.083.541/0001-87 DANTAS E FIGUEIREDO LTDA
ROGERIO MORAIS DE FIGUEIREDO