Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017; 

Homologo pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão  Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 6/2022 com início 08 de abril de 2022, realizada em 25 de abril de 2022 (segunda-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionadas a seguir:

AGRO AMBIENTAL EIRELI- CNPJ: 12.223.739/0001-41, saiu vencedor (a) no (s) item (ns): 1, 2, 3, 4; totalizando o valor de R$ 334.991,16 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos).

Jardim do Seridó/RN, 28 de abril de 2022.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal