PROCESSO DE DESPESA N. º 321.156/2022

CREDENCIAMENTO N. º 001/2022

OBJETO:  CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINADOR, PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, CALCETEIRO, AUXILIAR DE CALCETEIRO E PINTOR, PARA REALIZAR AS DEMANDAS INERENTES A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS APRESENTADAS 

I. DO PREÂMBULO

Aos 20/05/2022, às 11:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os Senhor(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros; Cledjane Lira de Oliveira e Terezinha de Oliveira Cunha, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e respectivos Membros da comissão, designados pela Portaria nº 166 de 16 de maio de 2022, tiveram início os trabalhos de análise das diligências apresentadas, provenientes da Licitação/Credenciamento - Inexigibilidade nº 001/2022, destinada a Credenciamento para Contratação de Serviços de capinador, pedreiro, servente de pedreiro, calceteiro, auxiliar de calceteiro e pintor, para realizar as demandas inerentes a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Jardim do Seridó/RN.

Verificada as regularidades das pessoas físicas relacionadas a seguir cumpriram fielmente com o prazo exposto no item 12.2 - Constatada a falta ou irregularidade na documentação apresentada, será comunicado por escrito o proponente, tendo o mesmo um prazo de até dois (02) dias úteis para regularizar as pendências. Caso o proponente não regularize a sua situação no prazo estipulado, a mesma será inabilitada, as pessoas relacionadas a seguir estão HABILITADAS, as mesmas apresentaram os documentos solicitados

Considerando toda a documentação apresentada pelas pessoas em seus envelopes de habilitação e feita sua respectiva análise pela CPL; vê-se que as seguintes  JOHNY WEYN DOS SANTOS/ 082.693.764-00, descumpriu o item 11.4 do instrumento convocatório: “ Toda documentação deverá ser apresentada, em uma (01) via e, se cópia, apresentada junto com os originais de acordo com o exposto na Lei 13.726/18, que prevê a dispensa de reconhecimento de firma: ordenadamente na sequência disposta neste Edital. Descumpriu o item 8.1.1, no qual solicita o  Requerimento para Credenciamento; os itens 8.2.2 e 8.2.3, ao não apresentar, respectivamente, a declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de idade e a Declaração de Responsabilidade, Concordância e de Submissão às condições do Edital. Ainda assim, não apresentou as certidões de regularidades previstas no item 8.3, sejam esses referentes a esfera Federal, Estadual, municipal e trabalhista. Como também descumpriu o item 8.4.1, no qual se pede a apresentação de no mínimo 01(um) atestado de capacidade técnica de órgão público ou privado, comprovando o bom desempenho anterior na prestação do serviço do objeto do presente Credenciamento.

FRANCINALDO AVELINO QUEIROZ / 761.993.804-44 descumpriu o item 11.4 do instrumento convocatório: “ Toda documentação deverá ser apresentada, em uma (01) via e, se cópia, apresentada junto com os originais de acordo com o exposto na Lei 13.726/18, que prevê a dispensa de reconhecimento de firma: ordenadamente na sequência disposta neste Edital e o Item 8.3.3, no qual prevê a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante a Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual e com a Procuradoria Geral do Estado da sede da licitante.

GEOVANIO AZEVEDO SANTOS/059.321.724-10, descumpriu o Item 8.3.3, no qual prevê a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante a Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual e com a Procuradoria Geral do Estado da sede da licitante.

JOSEAN ARAÚJO DOS SANTOS / 710.960.734 – 80, descumpriu o Item 11.4, e o item 8.3.3 no qual prevê a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante a Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual e com a Procuradoria Geral do Estado da sede da licitante.

VALDEMIR DE SOUZA MACEDO / 011.378.434-11, descumpriu o item 11.4 do instrumento convocatório –“ Toda documentação deverá ser apresentada, em uma (01) via e, se cópia, apresentada junto com os originais de acordo com o exposto na Lei 13.726/18, que prevê a dispensa de reconhecimento de firma: ordenadamente na sequência disposta neste Edital. Os documentos obtidos por internet não necessitam ser autenticados em cartório. Todas as cópias devem estar legíveis”. Como também descumpriu o item 8.4.1, no qual se pede a apresentação de no mínimo 01(um) atestado de capacidade técnica de órgão público ou privado, comprovando o bom desempenho anterior na prestação do serviço do objeto do presente Credenciamento.

DILSON ARAÚJO DOS SANTOS/ 473.917.074 – 49, descumpriu o item 11.4 do instrumento convocatório: “ Toda documentação deverá ser apresentada, em uma (01) via e, se cópia, apresentada junto com os originais de acordo com o exposto na Lei 13.726/18, que prevê a dispensa de reconhecimento de firma: ordenadamente na sequência disposta neste Edital. Descumpriu o item 8.1.1, no qual solicita o  Requerimento para Credenciamento; os itens 8.2.2 e 8.2.3, ao não apresentar, respectivamente, a declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de idade e a Declaração de Responsabilidade, Concordância e de Submissão às condições do Edital. Ainda assim, não apresentou as certidões de regularidades previstas no item 8.3, sejam essas referentes a esfera Federal, Estadual, municipal e trabalhista. Como também descumpriu o item 8.4.1, no qual se pede a apresentação de no mínimo 01(um) atestado de capacidade técnica de órgão público ou privado, comprovando o bom desempenho anterior na prestação do serviço do objeto do presente Credenciamento.

LUCAS LEANDRO COSTA DE MELO / 135.160.914-95, descumpriu o item 11.4 do instrumento convocatório: “ Toda documentação deverá ser apresentada, em uma (01) via e, se cópia, apresentada junto com os originais de acordo com o exposto na Lei 13.726/18, que prevê a dispensa de reconhecimento de firma: ordenadamente na sequência disposta neste Edital. Os documentos obtidos por internet não necessitam ser autenticados em cartório. Todas as cópias devem estar legíveis”. Descumpriu os itens 8.2.2 e 8.2.3, nos quais solicitam respectivamente as seguintes declarações: Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de idade, conforme modelo constante neste edital e Declaração de Responsabilidade, Concordância e de Submissão às condições do Edital. Ainda assim, não apresentou as certidões de regularidades previstas no item 8.3, sejam esses referentes a esfera Federal, Estadual, municipal e trabalhista. O item 8.3.6 no qual solicita a certidão de antecedentes criminais. E o item 8.1.1 no qual solicita o Requerimento para Credenciamento.

Considerando tais argumentos, a Comissão Permanente de Licitação resolve inabilitar as pessoas relacionadas anteriormente, como também não apresentaram as diligências necessárias.

Abre-se o prazo de dois (02) dias úteis para que as pessoas físicas e jurídica consigam sanar os erros encontrados.

Jardim do Seridó/RN, 20 de maio de 2022.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Presidente da CPL

Cledjane Lira de Oliveira                                                          Terezinha de Oliveira Cunha

Membro da CPL                                                                           Membro da CPL