Aos 21/06/2022, às 07:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os Senhor(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros; Cledjane Lira de Oliveira e Terezinha de Oliveira Cunha, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e respectivos Membros da comissão, designados pela Portaria nº 166 de 16 de maio de 2022, tiveram início os trabalhos de abertura dos projetos de vendas, provenientes da Licitação/Chamada Pública nº 001/2022, destinada a Aquisição de Gêneros alimentícios para a elaboração dos lanches ou refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches Municipais, em formato híbrido ou presencial conforme legislação vigente, para atender as necessidades Secretaria Municipal de Educação. Atendendo ao Chamada Pública, protocolaram seus envelopes:

Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitações, através do Sr. Presidente, abriu os envelopes contento a Propostas de Preços, onde foram rubricados pela comissão e analisados, como estavam em conformidade com a exigência editalícias, foram registrados os preços ofertados pelos licitantes, conforme quadro baixo:

Fornecedor(es): JOSILENE DIOSINIA DE AZEVEDO LIMA - CNPJ: 030.372.174-05.

Fornecedor(es): COOP. MISTA DOS AGRIC. FAMIL. DE SÃO J. DO SABUGI - CNPJ: 14.426.441/0001-64.

Fornecedor(es): NÚCLEO DE PRODUTORES COOPERADOS DA COMUN. CAJUEIRO - CNPJ: 70.140.090/0001-00.  

De acordo com os preços ofertados pelos licitantes, os quais foram registrados no quadro acima, verificamos que a licitante

Levando em consideração que foi constatado empate nos itens 3 das propostas de vendas habilitadas, foi aplicado o critério de desempate constante nas cláusulas “6.1 à 6.5” do instrumento convocatório, tendo sido realizado um sorteio para o desempate entre os fornecedores individuais.

Apresentou-se então a seguinte ordem de classificação.

Considerando o item 9 do instrumento convocatório as licitantes classificadas em primeiro lugar deverão entregar as amostras indicadas no quadro acima na sede da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Av. Dr. Fernandes, 262, centro, em até cinco (05) dias úteis da convocação, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação. levando em consideração que as amostras a serem entregues contém informações técnicas da área de nutrição e que a Comissão Permanente de Licitações não detém a expertise para analisá-las e definirem, nesse momento, se as amostras estão de acordo com os termos do edital, e também levando em consideração o disposto no art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993 que faculta a Comissão Permanente de Licitação solicitar diligências para a correta instrução de processo, o Presidente com anuência dos membros resolve enviar a amostra à nutricionista da Secretaria Municipal de Educação para que emita um Parecer Técnico sobre a amostra  apresentada e se ela está dentro dos padrões de qualidades exigidas no Edital.

O Presidente da CPL informou que o resultado do julgamento da amostra será publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte para conhecimento do interessado. Como nada mais foi registrado, o Senhor Presidente mandou lavrar a presente Ata, que vai devidamente assinada pela Comissão Permanente de Licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião.

Caso não concordem com a decisão, Qualquer participante poderá após a divulgação do resultado, através da Ata de Sessão Pública, manifestar a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais participantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, mediante solicitação oficial. A falta de manifestação imediata e motivada do participante quanto ao resultado desta Chamada Pública, importará a preclusão do direito de recurso. Os recursos imotivados ou insubsistentes não serão recebidos. Caberá a Comissão Julgadora (COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ) analisar e posicionar quanto aos recursos apresentados. 

Jardim do Seridó/RN, em 21 de junho de 2022.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Presidente da CPL

Cledjane Lira de Oliveira                                                  Terezinha de Oliveira Cunha

Membro da CPL                                                                 Membro da CPL