Procedimento Licitatório: Adesão a ARP n° 002/2022
Processo n° 510.001/2022
Base Legal: Art. 15° da Lei n° 8.666/1993 e Decreto n° 7.892/2013
01 - ADJUDICO a Empresa O MOVELEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.773.990/0001-02, que saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).
Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para suprimento das diversas secretarias vinculadas a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó – RN.
02 - HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação – CPL, referente a licitação Adesão a ARP nº 002/2022, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e da Lei n° 10.520/2022, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03 - DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, 12 de julho de 2022.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
