01- Nos termos disposto no Art. 14, da Lei n° 11.947/2009 e na Resolução/CD/FNDE n°26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015; ADJUDICO os vencedores da Chamada Pública nº 001/2022, realizada em 21/06/2022, a saber:
Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios para a elaboração dos lanches ou refeições que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches Municipais, em formato híbrido ou presencial conforme legislação vigente.
COOP. MISTA DOS AGRIC. FAMIL. DE SÃO J. DO SABUGI- CNPJ: 14.426.441/0001-64, saiu vencedora nos itens: 1, 3, 4, 10; totalizando o valor de R$ 14.137,00 (quatorze mil, cento e trinta e sete reais).
JOSILENE DIOSINIA DE AZEVEDO LIMA- CPF: 030.372.174-05, saiu vencedora nos itens: 5, 6, 7; totalizando o valor de R$ 7.464,50 (sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).
NÚCLEO DE PRODUTORES COOPERADOS DA COMUN. CAJUEIRO- CNPJ: 70.140.090/0001-00, saiu vencedora nos itens: 13, 14, 15, 16; totalizando o valor de R$ 22.960,00 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta reais).
02 - HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Chamada Pública nº 001/2022 com início 04 de maio de 2022, realizada em 21 de junho de 2022 (terça-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas anteriormente.
03. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas.
Jardim do Seridó/RN, em 01 de agosto de 2022.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
