Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017 

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Presencial nº 26/2022 com início 02 de agosto de 2022, realizada em 16 de agosto de 2022 (terça-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório provenciente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS 35003078846 - CNPJ: 43.943.308/0001-83, saiu vencedor no item: 1;

Item 1: o desconto de 10,50% (dez inteiros e cinquenta centésimos por cento) em cada compra, considerando o valor orçado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 CASA DAS MOTOSERRAS LTDA ME - CNPJ: 46.534.968/0001-07, saiu vencedora no item: 2;

Item 2: o desconto de 10,50% (dez inteiros e cinquenta centésimos por cento) em cada compra, considerando o valor orçado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

          Jardim do Seridó/RN, 17 de agosto de 2022.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal