Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017; 

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Presencial nº 31/2022 com início 24 de agosto de 2022, realizada em 06 de setembro de 2022 (terça-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO - ME- CNPJ: 40.810.541/0001-08, saiu vencedora nos itens: 3, 4, 5, 7, 9, 10; totalizando o valor de R$ 31.674,00 (trinta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais).

PAPELARIA SANTA DULCE LTDA- CNPJ: 19.210.207/0001-19, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 6, 8, 11, 12; totalizando o valor de R$ 24.560,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais).

          Jardim do Seridó/RN, 13 de setembro de 2022.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal