FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, art. 25, caput.
1 – ADJUDICAMOS, os vencedores do Credenciamento - Inexigibilidade nº 1/2022, realizada em 18/08/2022, a saber:
Objeto: Contratação de Serviços de capinador, pedreiro, servente de pedreiro, calceteiro, auxiliar de calceteiro e pintor, para realizar as demandas inerentes a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Jardim do Seridó/RN.
GALTIERI CUNHA DA SILVA - CPF: 048.712.154-66, saiu vencedor no item: 6; totalizando o valor de R$ 141.240,00 (cento e quarenta e um mil, duzentos e quarenta reais).
JOSEILSON NASCIMENTO DE AZEVEDO - CPF: 708.173.404-91, saiu vencedor no item: 2; totalizando o valor de R$ 376.200,00 (trezentos e setenta e seis mil e duzentos reais).
2 – HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Credenciamento - Inexigibilidade nº 1/2022 com início em 11 de abril de 2022, realizada em 14 de setembro de 2022 (quarta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor dos credenciados relacionados.
3 – DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação dos credenciados
Jardim do Seridó/RN, em 20 de setembro de 2022.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
