Nos termos das Leis Federais n° 10.520/2002 e n° 8.666/1993, artigo 43, § VI, Leis Complementares n° 123/2006 e 147/20214 e suas alterações e os decretos municipais n° 1254-b/2017 e 1254-c/2017;

01 – ADJUDICO a Empresa J A DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 24.622.067/0001-26, que saiu vencedora no Item: 28 – Código: 9434 – Café em Pó; totalizando o valor de R$ 28.670,00 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta reais), conforme negociação realizada em 16/09/2022:

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados durante os eventos, reuniões e festividades realizados por esta Municipalidade (referente ao Item: 28 – Código: 9434 – Café em Pó).

 02 – HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento do Pregoeiro e da Equipe de Apoio, referente a licitação Pregão Presencial n° 17/2022, nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002 e legislação correlata, mantendo o julgamento exarado no processo licitatório (fls. 909-920) proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.

03 – DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para assinatura da ARP pela empresa vencedora.

Jardim do Seridó/RN, em 23 de setembro de 2022.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal