Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 31/2022 com início 06 de setembro de 2022, realizada em 23 de setembro de 2022 (sexta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório provenciente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

TEIXEIRA & CASTRO PNEUS LTDA- CNPJ: 40.710.302/0001-78, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12; totalizando o valor de R$ 172.260,00 (cento e setenta e dois mil, duzentos e sessenta reais).

          Jardim do Seridó/RN, 27 de setembro de 2022.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal