PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 502.179/2022.
OBJETO: Contratação dos serviços de arbitragem para atuar nos eventos esportivos realizados pela Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN.
II – DOS FATOS
No transcorrer da Sessão de Abertura dos envelopes do referido Credenciamento, realizado no dia 10 de novembro de 2022, constatou-se durante a análise da documentação dos interessados no credenciamento, que a existe uma divergência entre os valores dos serviços constantes no processo. Posterior a elaboração da minuta do edital, a Procuradoria Geral por meio de seu Parecer Jurídico (fls. 078 a 089) solicitou que fosse juntada novas pesquisas para que pudesse se caracterizar de forma mais cristalina a diversidade de prestadores de serviços de arbitragem. O Presidente da CPL encaminhou os autos processuais para a Secretaria Solicitante no dia 29 de agosto de 2022, conforme despacho (fl. 090), a fim de que se cumprisse a presente solicitação.
No dia 20 de setembro de 2022, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo apresentou as diligências sanadas conforme solicitado. A CPL encaminhou para que os quantitativos coletadas nas novas pesquisas fossem consolidadas no setor de compras pela nova emissão de pesquisa mercadológica (fl. 109).
Durante a elaboração do edital referente ao Credenciamento nº 002/2022 a pessoa responsável pela sua elaboração não se atentou aos novos valores constantes na pesquisa mercadológica (fls. 110 e 111), devido ao grande vulto de novos processos que passaram pelo setor durante o lapso de tempo que a Secretaria levou para realizar as novas cotações de preços.
Levando em consideração que durante a elaboração da minuta de edital enviada em 24 de agosto de 2022 (fls. 043 a 077) os valores constantes eram os seguintes:
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Contratação dos serviços de arbitragem para atuar nos eventos esportivos realizados pela Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN |
UNID. MED. |
QTD. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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Arbitro principal para futsal que vela pela aplicação das Leis do Jogo de Futsal, controlar o jogo em cooperação com os árbitros assistentes; Interromper ou suspende o jogo quando assim o entender, por qualquer infração às Leis do Jogo de Futsal ou se ocorrer alguma interferência exterior, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
400 |
R$ 90,00 |
R$ 36.000,00 |
|
Mesário com funções de cronometragem, tempos técnicos, anotar faltas, cartões, preenchimento de súmulas controle de penalidades para Futsal, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
200 |
R$ 63,33 |
R$ 12.666,00 |
|
Árbitro esportivo para voleibol (de quadra e de areia) para dirigir as partidas de voleibol, aplicando as Leis das partidas, controla o jogo em cooperação com os árbitros assistentes; interrompe ou suspende o jogo quando assim o entender, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
100 |
R$ 100,00 |
R$ 10.000,00 |
|
Mesário com funções de padronizar o preenchimento da súmula de voleibol, tempos técnicos, anotar faltas, cartões, Substituições durante a partida de vôlei, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
50 |
R$ 83,33 |
R$ 4.166,50 |
|
Árbitro principal para futebol de campo. Com responsabilidade para interromper, suspender e finalizar a partida, marcar faltas e tomar medidas disciplinares contra jogadores que manifestarem conduta antidesportiva, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
50 |
R$ 203,33 |
R$ 10.166,50 |
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Bandeirinha (assistentes) que atuam nas laterais do campo, indicam se a bola ultrapassa as linhas do campo, assinalam impedimentos e auxiliam nas decisões do jogo quando algum incidente ocorre fora do campo visual do árbitro principal, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
100 |
R$ 120,00 |
R$ 12.000,00 |
|
O quarto árbitro auxilia nos procedimentos de substituição da partida de futebol de campo, servindo também como suplente dos demais árbitros caso um deles não tenha condições de seguir atuando no jogo, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
50 |
R$ 100,00 |
R$ 5.000,00 |
|
Árbitro principal para futebol Society. Com responsabilidade para interromper, suspender e finalizar a partida, marcar faltas e tomar medidas disciplinares contra jogadores que manifestarem conduta antidesportiva, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
200 |
R$ 110,00 |
R$ 22.000,00 |
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Mesário com funções de padronizar o preenchimento da súmula do Society, tempos técnicos, anotar faltas, cartões durante uma partida. |
JOGO |
100 |
R$ 63,33 |
R$ 6.333,00 |
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Árbitro esportivo para Futevôlei, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
20 |
R$ 170,00 |
R$ 3.400,00 |
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Arbitro principal para futsal que vela pela aplicação das Leis do Jogo de Futsal, controlar o jogo em cooperação com os árbitros assistentes; Interromper ou suspende o jogo quando assim o entender, por qualquer infração às Leis do Jogo de Futsal ou se ocorrer alguma interferência exterior, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
30 |
R$ 156,67 |
R$ 4.700,10 |
|
Árbitro esportivo para voleibol (de quadra e de areia) para dirigir as partidas de voleibol, aplicando as Leis das partidas, controla o jogo em cooperação com os árbitros assistentes; interrompe ou suspende o jogo quando assim o entender, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
30 |
R$ 193,33 |
R$ 5.799,90 |
|
Árbitro principal para futebol de campo. Com responsabilidade para interromper, suspender e finalizar a partida, marcar faltas e tomar medidas disciplinares contra jogadores que manifestarem conduta antidesportiva, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
15 |
R$ 190,00 |
R$ 2.850,00 |
|
Bandeirinha (assistentes) que atuam nas laterais do campo, indicam se a bola ultrapassa as linhas do campo, assinalam impedimentos e auxiliam nas decisões do jogo quando algum incidente ocorre fora do campo visual do árbitro principal, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
30 |
R$ 156,67 |
R$ 4.700,10 |
|
Árbitro principal para futebol Society. Com responsabilidade para interromper, suspender e finalizar a partida, marcar faltas e tomar medidas disciplinares contra jogadores que manifestarem conduta antidesportiva, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
30 |
R$ 173,33 |
R$ 5.199,90 |
Posterior as novas pesquisas, houve alterações nos valores pagos pelos serviços objeto do presente credenciamento (fls. 092 a 111), onde passaram a ser:
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Contratação dos serviços de arbitragem para atuar nos eventos esportivos realizados pela Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN |
UNID. MED. |
QTD. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
|
Arbitro principal para futsal que vela pela aplicação das Leis do Jogo de Futsal, controlar o jogo em cooperação com os árbitros assistentes; Interromper ou suspende o jogo quando assim o entender, por qualquer infração às Leis do Jogo de Futsal ou se ocorrer alguma interferência exterior, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
400 |
R$ 86,67 |
R$ 34.668,00 |
|
Mesário com funções de cronometragem, tempos técnicos, anotar faltas, cartões, preenchimento de súmulas controle de penalidades para Futsal, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
200 |
R$ 53,33 |
R$ 10.666,00 |
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Árbitro esportivo para voleibol (de quadra e de areia) para dirigir as partidas de voleibol, aplicando as Leis das partidas, controla o jogo em cooperação com os árbitros assistentes; interrompe ou suspende o jogo quando assim o entender, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
100 |
R$ 95,00 |
R$ 9.500,00 |
|
Mesário com funções de padronizar o preenchimento da súmula de voleibol, tempos técnicos, anotar faltas, cartões, Substituições durante a partida de vôlei, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
50 |
R$ 75,00 |
R$ 3.750,00 |
|
Árbitro principal para futebol de campo. Com responsabilidade para interromper, suspender e finalizar a partida, marcar faltas e tomar medidas disciplinares contra jogadores que manifestarem conduta antidesportiva, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
50 |
R$ 202,00 |
R$ 10.100,00 |
|
Bandeirinha (assistentes) que atuam nas laterais do campo, indicam se a bola ultrapassa as linhas do campo, assinalam impedimentos e auxiliam nas decisões do jogo quando algum incidente ocorre fora do campo visual do árbitro principal, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
100 |
R$ 122,00 |
R$ 12.200,00 |
|
O quarto árbitro auxilia nos procedimentos de substituição da partida de futebol de campo, servindo também como suplente dos demais árbitros caso um deles não tenha condições de seguir atuando no jogo, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
50 |
R$ 93,00 |
R$ 4.650,00 |
|
Árbitro principal para futebol Society. Com responsabilidade para interromper, suspender e finalizar a partida, marcar faltas e tomar medidas disciplinares contra jogadores que manifestarem conduta antidesportiva, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
200 |
R$ 91,67 |
R$ 18.334,00 |
|
Mesário com funções de padronizar o preenchimento da súmula do Society, tempos técnicos, anotar faltas, cartões durante uma partida. |
JOGO |
100 |
R$ 53,33 |
R$ 5.333,00 |
|
Árbitro esportivo para Futevôlei, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
20 |
R$ 190,00 |
R$ 3.800,00 |
|
Arbitro principal para futsal que vela pela aplicação das Leis do Jogo de Futsal, controlar o jogo em cooperação com os árbitros assistentes; Interromper ou suspende o jogo quando assim o entender, por qualquer infração às Leis do Jogo de Futsal ou se ocorrer alguma interferência exterior, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
30 |
R$ 180,00 |
R$ 5.400,00 |
|
Árbitro esportivo para voleibol (de quadra e de areia) para dirigir as partidas de voleibol, aplicando as Leis das partidas, controla o jogo em cooperação com os árbitros assistentes; interrompe ou suspende o jogo quando assim o entender, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
30 |
R$ 193,33 |
R$ 5.799,90 |
|
Árbitro principal para futebol de campo. Com responsabilidade para interromper, suspender e finalizar a partida, marcar faltas e tomar medidas disciplinares contra jogadores que manifestarem conduta antidesportiva, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
15 |
R$ 190,00 |
R$ 2.850,00 |
|
Bandeirinha (assistentes) que atuam nas laterais do campo, indicam se a bola ultrapassa as linhas do campo, assinalam impedimentos e auxiliam nas decisões do jogo quando algum incidente ocorre fora do campo visual do árbitro principal, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
30 |
R$ 156,67 |
R$ 4.700,10 |
|
Árbitro principal para futebol Society. Com responsabilidade para interromper, suspender e finalizar a partida, marcar faltas e tomar medidas disciplinares contra jogadores que manifestarem conduta antidesportiva, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
30 |
R$ 234,00 |
R$ 7.020,00 |
Cabe frisar, ainda, que a Comissão Permanente de Licitação só tomou ciência da variação dos valores durante a conferência da documentação dos interessados no credenciamento. Ainda, cabe-nos informar, que o edital é uma cópia da minuta, apenas sendo incluído data de realização, numeração para controle por parte da comissão e, quando existir cláusula restritiva, efetuar sua retirada. O erro se deu pela alta demanda no setor na época de sua elaboração. Dessa forma, como se pode observar e bem explicado anteriormente, a CPL em nenhum momento agiu com dolo, que é quando é o erro intencionalmente provocado pelo contratante beneficiado, artifício ardiloso que visa enganar alguém.
III – DA FUNDAMENTAÇÃO
Considerando o disposto no parágrafo primeiro do Artigo n° 43 da Lei 8.666/93 é facultado à autoridade superior, em qualquer fase deste Credenciamento, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo.
Nessa perspectiva, é cabível frisar que o Art. 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Na mesma perspectiva, o princípio da auto tutela da Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. Isso ocorre, pois, a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade de seus atos.
O conteúdo da Súmula é também reproduzido no Art. 53 da Leni 9.784/99, de acordo com o qual:
“Art. 53. A administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revoga-los por motivos de conveniências e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.
Em complemento, há o dever da administração em observar o princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, conforme se verifica no caput do Art. 41 da Lei n° 8.666/93:
“Art. 41. A administração não pode descumprir as normas e condições do edital qual se acha estritamente vinculada”.
O edital, neste caso, torna-se lei entre as partes, assemelhando-se a um contrato de adesão cujas cláusulas são elaboradas unilateralmente pelo Estado. Este mesmo princípio dá origem a outro que lhe é afeto, qual seja, o da inalterabilidade do instrumento convocatório.
A Administração e as licitantes ficam restritas ao que lhes são solicitados ou permitido no instrumento convocatório (edital), quanto ao procedimento relativo à sessão de licitação, documentação, às propostas, ao julgamento e ao contrato. Todos os atos decorrentes do procedimento licitatório, por óbvio, são vinculados ao edital. Nesse sentido, Diógenes Gasparini, “submete a Administração pública licitante como os interessados na licitação, os proponentes, à rigorosa observância dos termos e condições do edital”, dessa maneira a Administração devem buscar sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo ao que prevê o Art. 37 da CF e Art. 3° da lei 8.666/93.
IV – DA DECISÃO
Desse modo, essa Comissão por intermédio de seu Presidente e sua comissão, informa a todos a ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, conforme as novas pesquisas mercadológicas e diante de tudo que aqui foi exposto.
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VALORES ATUALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS |
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Contratação dos serviços de arbitragem para atuar nos eventos esportivos realizados pela Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN |
UNID. MED. |
QTD. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
|
Arbitro principal para futsal que vela pela aplicação das Leis do Jogo de Futsal, controlar o jogo em cooperação com os árbitros assistentes; Interromper ou suspende o jogo quando assim o entender, por qualquer infração às Leis do Jogo de Futsal ou se ocorrer alguma interferência exterior, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
400 |
R$ 86,67 |
R$ 34.668,00 |
|
Mesário com funções de cronometragem, tempos técnicos, anotar faltas, cartões, preenchimento de súmulas controle de penalidades para Futsal, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
200 |
R$ 53,33 |
R$ 10.666,00 |
|
Árbitro esportivo para voleibol (de quadra e de areia) para dirigir as partidas de voleibol, aplicando as Leis das partidas, controla o jogo em cooperação com os árbitros assistentes; interrompe ou suspende o jogo quando assim o entender, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
100 |
R$ 95,00 |
R$ 9.500,00 |
|
Mesário com funções de padronizar o preenchimento da súmula de voleibol, tempos técnicos, anotar faltas, cartões, Substituições durante a partida de vôlei, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
50 |
R$ 75,00 |
R$ 3.750,00 |
|
Árbitro principal para futebol de campo. Com responsabilidade para interromper, suspender e finalizar a partida, marcar faltas e tomar medidas disciplinares contra jogadores que manifestarem conduta antidesportiva, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
50 |
R$ 202,00 |
R$ 10.100,00 |
|
Bandeirinha (assistentes) que atuam nas laterais do campo, indicam se a bola ultrapassa as linhas do campo, assinalam impedimentos e auxiliam nas decisões do jogo quando algum incidente ocorre fora do campo visual do árbitro principal, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
100 |
R$ 122,00 |
R$ 12.200,00 |
|
O quarto árbitro auxilia nos procedimentos de substituição da partida de futebol de campo, servindo também como suplente dos demais árbitros caso um deles não tenha condições de seguir atuando no jogo, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
50 |
R$ 93,00 |
R$ 4.650,00 |
|
Árbitro principal para futebol Society. Com responsabilidade para interromper, suspender e finalizar a partida, marcar faltas e tomar medidas disciplinares contra jogadores que manifestarem conduta antidesportiva, para atuar em campeonatos. |
JOGO |
200 |
R$ 91,67 |
R$ 18.334,00 |
|
Mesário com funções de padronizar o preenchimento da súmula do Society, tempos técnicos, anotar faltas, cartões durante uma partida. |
JOGO |
100 |
R$ 53,33 |
R$ 5.333,00 |
|
Árbitro esportivo para Futevôlei, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
20 |
R$ 190,00 |
R$ 3.800,00 |
|
Arbitro principal para futsal que vela pela aplicação das Leis do Jogo de Futsal, controlar o jogo em cooperação com os árbitros assistentes; Interromper ou suspende o jogo quando assim o entender, por qualquer infração às Leis do Jogo de Futsal ou se ocorrer alguma interferência exterior, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
30 |
R$ 180,00 |
R$ 5.400,00 |
|
Árbitro esportivo para voleibol (de quadra e de areia) para dirigir as partidas de voleibol, aplicando as Leis das partidas, controla o jogo em cooperação com os árbitros assistentes; interrompe ou suspende o jogo quando assim o entender, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
30 |
R$ 193,33 |
R$ 5.799,90 |
|
Árbitro principal para futebol de campo. Com responsabilidade para interromper, suspender e finalizar a partida, marcar faltas e tomar medidas disciplinares contra jogadores que manifestarem conduta antidesportiva, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
15 |
R$ 190,00 |
R$ 2.850,00 |
|
Bandeirinha (assistentes) que atuam nas laterais do campo, indicam se a bola ultrapassa as linhas do campo, assinalam impedimentos e auxiliam nas decisões do jogo quando algum incidente ocorre fora do campo visual do árbitro principal, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
30 |
R$ 156,67 |
R$ 4.700,10 |
|
Árbitro principal para futebol Society. Com responsabilidade para interromper, suspender e finalizar a partida, marcar faltas e tomar medidas disciplinares contra jogadores que manifestarem conduta antidesportiva, para atuar em torneios. |
DIÁRIA |
30 |
R$ 234,00 |
R$ 7.020,00 |
O Presidente da CPL, informou que o resultado do julgamento das propostas será publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e site da prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, será enviado uma cópia via e-mail para as pessoas interessadas no primeiro momento pelo credenciamento para conhecimento e que possa saber se manterão seus envelopes. Como nada mais foi registrando, o Sr. Presidente mandou lavrar a presente Ata, que vai devidamente assinada pela Comissão Permanente de Licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente, encerrando a presente reunião, na forma da Legislação vigente.
Jaelyson Max Pereira de Medeiros
Presidente da CPL
Terezinha de Oliveira Cunha Douglas Medeiros de Araújo
Membro da CPL Membro da CPL
Cledjane Lira de Oliveira
Membro da CPL
