Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 38/2022 com início 27 de outubro de 2022, realizada em 10 de novembro de 2022 (quinta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
PARELHAS GAS LTDA - CNPJ: 24.206.617/0013-60, saiu vencedora nos itens: 1, 3, 4; totalizando o valor de R$ 2.073.500,00 (dois milhões, setenta e três mil, quinhentos reais).
Jardim do Seridó/RN, 21 de novembro de 2022.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal