O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, comunica aos interessados, que face ao regulamento do Decreto Municipal n° 1.254-B, art.19, inciso II, em que prevê o cancelamento do registro de preços diante fato superveniente, esse decorrente de caso fortuito ou força, que prejudique o cumprimento da ata, como a pedido do fornecedor; bem como em conformidade ao art. 64, §2º da Lei 8.666/1993, no qual é facultado a administração convocar segundo colocado para negociação, podendo ainda esse assinar uma nova ata de registro de preços, sob mesmas condições de preço e prestação do serviço da Ata supra.

O Pregoeiro Municipal CONVOCA o licitante remanescente, o qual consta na ordem de classificação, a empresa JOÃO ALVES DUTRA EIRELLI EPP inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.789.655/0001-90, para comparecimento e negociação do aceite, no dia 06 de dezembro de 2022, as 08h00min na Sala de Licitações, no Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, à Pç. Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, Jardim do Seridó/RN. Ressaltamos, ainda, que serão mantidas as condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, como consta nos termos do art. 64, § 2.º da Lei de Contratos e Licitações.

Jardim do Seridó/RN, 29 de novembro de 2022.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Pregoeiro Municipal