Às 08:00 horas do dia 06/12/2022, reuniu-se os Senhor(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros, Cledjane Lira de Oliveira e Terezinha de Oliveira Cunha, Pregoeiro Oficial do município e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 303 de 01 de julho de 2021 e 442 de 04 de outubro de 2022, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Federal nº 3.555/2000, relativos ao Pregão Presencial nº 002/2022, cuja objeto é a Aquisição de peças, produtos e acessórios dos veículos que compõem a frota Municipal de Jardim do Seridó/RN.
A empresa I L DE AGUIAR SANTOS, inscrita no CNPJ: 28.802.384/0001-85 teve seu registro de preço cancelado, conforme publicação do termo de cancelamento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, sob o código identificador nº 2925E6F6 e edição nº 2914, o Pregoeiro Municipal com anuência de sua equipe de apoio em face ao regulamento do Decreto Municipal n° 1.254-B, art.19, inciso II, em que prevê o cancelamento do registro de preços diante fato superveniente, esse decorrente de caso fortuito ou força, que prejudique o cumprimento da ata, como a pedido da Secretaria Solicitante; bem como em conformidade ao art. 64,§2º da Lei 8.666/1993. Aberta a sessão, procedeu-se a anotação do segundo colocado, JOÃO ALVES DUTRA EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ sob nº 00.789.655/0001-90, credenciado na primeira sessão, e novamente anotado na seguinte conformidade: a referida empresa representada pela pessoa de Alef Carlos da Silva Guedes, inscrita no RG sob n° 003.315.824 SSP/RN.
NEGOCIAÇÃO
O Pregoeiro abriu a fase de negociação com o representante da empresa para o lote 03 conforme quadro abaixo, foi informado ao presente que a contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, nos termos do art. 64, § 2.º da Lei de Contratos e Licitações, foi questionado ao licitante se o mesmo aceitaria Fornecer o produto pelo valor registrado pelo primeiro colocado, onde o mesmo declarou aceitar as mesmas condições firmadas aqui já registradas.
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Lote Nº |
Descrição |
Percentual |
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03 |
Peças, produtos e acessórios originais, ou de linha de montagem, para veículos tipo Carros Leves, incluindo baterias, filtros e outros que possam vir a ser necessários. (Cota reservada para ME/EPP em 25% nos termos do art. 48, III da Lei Complementar nº 123/2006) |
41% |
RESULTADO
Encerrada a negociação, questionou ao presente se o mesmo teria interesse em entrar com recurso ou questionar alguma ocorrência, o presente não mostrou interesse, nada mais havendo a tratar, encerrou-se os trabalhos às 08:15 do dia 06/12/2022, lavrando-se a presente ata que segue por todos assinada.
Jaelyson Max Pereira de Medeiros
Pregoeiro Municipal
Terezinha de Oliveira Cunha
Membro da Equipe de apoio
Cledjane Lira de Oliveira
Membro da Equipe de apoio
00.789.655/0001-90 JOÃO ALVES DUTRA EIRELLI EPP
ALEF CARLOS DA SILVA GUEDES
