Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 40/2022 com início 21 de novembro de 2022, realizada em 05 de dezembro de 2022 (segunda-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
J A DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ: 24.622.067/0001-26, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 23.850,00 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta reais).
Jardim do Seridó/RN, 09 de dezembro de 2022.
HIÁSKARA MIKAELLY FERNANDES DE AZEVEDO SILVA
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
