Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 42/2022 com início 01 de dezembro de 2022, realizada em 15 de dezembro de 2022 (quinta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
J A DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ: 24.622.067/0001-26, saiu vencedora nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6; totalizando o valor de R$ 832.400,00 (oitocentos e trinta e dois mil, quatrocentos reais).
Jardim do Seridó/RN, 21 de dezembro de 2022.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal