Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
Objeto: Aquisição de peças, produtos e acessórios originais, ou de linha de montagem, incluindo: baterias, filtros e outros que possam vir a ser necessários, para a manutenção das máquinas pesadas que compõem a frota de veículos do Município de Jardim do Seridó/RN (próprios, cedidos, conveniados (atuais e futuros).
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 43/2022 com início 01 de dezembro de 2022, realizada em 16 de dezembro de 2022 (sexta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
AS COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ: 43.857.676/0001-09, saiu vencedora nos itens:
Item 1: o desconto de 50,00% (cinquenta por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado R$ 375.000,00(trezentos e setenta e cinco mil reais).
Item 2: o desconto de 50,00% (cinquenta por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais).
Jardim do Seridó, em 26 de dezembro de 2022.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
