Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 44/2022 com início 09 de dezembro de 2022, realizada em 23 de dezembro de 2022 (sexta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
AUGUSTO JOSE DE SOUZA 10683410415- CNPJ: 40.949.084/0001-29, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Jardim do Seridó/RN, 28 de dezembro de 2022.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
