Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 45/2022 com início 14 de dezembro de 2022, realizada em 27 de dezembro de 2022 (terça-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:
GIVANILSON DE AZEVEDO BATISTA- CNPJ: 27.850.446/0001-61, saiu vencedora nos itens: 1, 2; totalizando o valor de R$ 75.180,00 (setenta e cinco mil, cento e oitenta reais).
Jardim do Seridó/RN, 28 de dezembro de 2022.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
