PROCESSO DE DESPESA N. º 321.156/2022

CREDENCIAMENTO N. º 001/2022

OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS DE CAPINADOR, PEDREIRO, SERVENTE DEPEDREIRO, CALCETEIRO, AUXILIAR DE CALCETEIRO EPINTOR, PARA REALIZAR AS DEMANDAS INERENTES ASECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.

JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

I.    DO PREÂMBULO

Aos 22/12/2022, às 08:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os Senhor(as) Jaelyson Max Pereira de Medeiros, Cledjane Lira de Oliveira, Terezinha de Oliveira Cunha e Andressa Teixeira Dantas, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e respectivos Membros da Comissão, designados pela Portaria nº 555/2022, tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes, provenientes da Licitação/Credenciamento - Inexigibilidade nº 001/2022, destinada a Contratação de capinador, pedreiro, servente de pedreiro, calceteiro, auxiliar de calceteiro e pintor, para atender as necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Atendendo ao Credenciamento - Inexigibilidade, protocolou seu envelope:

A sessão foi suspensa para a análise da documentação de habilitação, nos termos do art. 43, § 3º da Lei 8.666/93, in verbis:

Art.43.A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: (...)

§3º É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a