HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 46/2022 com início 20 de dezembro de 2022, realizada em 06 de janeiro de 2023 (sexta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório provenciente da licitação supra mencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Publicações de atos administrativos em Jornais da Imprensa Oficial.
ODIARIO DE PUBLICIDADE LEGAL EIRELI- CNPJ: 26.872.975/0001-01, saiu vencedor no item: 2; totalizando o valor de R$ 48.150,00 (quarenta e oito mil, cento e cinquenta reais).
SEC PUBLICIDADE EIRELI - EPP- CNPJ: 08.381.234/0001-38, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 50.000,00 (cinquentamil reais).
Jardim do Seridó/RN, 31 de janeiro de 2023.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
