Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
01- ADJUDICO o vencedor da Tomada de Preço nº 005/2022, realizada em 29/11/2022, a saber: JUDSON G. DA SILVA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 08.838.881/0001-26, saiu vencedor no item:1; totalizando o valor de R$ 315.580,38 (trezentos e quinze mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e oito centavos).
Objeto: Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas Dona Laura, Manoel Modesto, Orestes Cunha e Julieta Medeiros, localizada na Zona Urbana do Município de Jardim do Seridó/RN
02-HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Tomada de Preço nº 005/2022 com início 10 de novembro de 2022, realizada em 29 de novembro de 2022 (terça-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada anteriormente.
03- DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Jardim do Seridó/RN, 03 de fevereiro de 2023.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
