Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 49/2022 com início 26 de janeiro de 2023, realizada em 10 de fevereiro de 2023 (sexta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:
IRIS FERREIRA DOS SANTOS 509586666415- CNPJ: 27.908.387/0001-35, saiu vencedor nos itens: 2, 3, 5, 6, 7; totalizando o valor de R$ 190.020,00 (cento e noventa mil e vinte reais).
MIGUEL SIMOES DE OLIVEIRA 93739940425- CNPJ: 28.790.711/0001-26, saiu vencedor no item: 1; totalizando o valor de R$ 27.750,00 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta reais).
PANIFICADORA SAO MIGUEL LTDA- CNPJ: 09.374.422/0003-63, saiu vencedora no item: 4; totalizando o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Jardim do Seridó/RN, em 15 de fevereiro de 2023
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
