Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 53/2022 com início 24 de fevereiro de 2023, realizada em 13 de março de 2023 (segunda-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:
CESAR MAX DE AZEVEDO - CNPJ: 11.729.915/0001-59, saiu vencedora nos itens: 2, 3, 4; totalizando o valor de R$ 41.950,00 (quarenta e um mil, novecentos e cinquenta reais).
RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA- CNPJ: 21.588.655/0001-00, saiu vencedora no item: 1; totalizando o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Jardim do Seridó/RN, 16 de março de 2023.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal