Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;  

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação- CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 002/2023,  com início em 20 de dezembro de 2022, realizada em 16 de março de 2023 (quinta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir: 

TM SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI- CNPJ: 21.592.515/0001-06, saiu vencedora no item: 0001; totalizando.

Item 0001: O desconto de 10% (dez por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

Jardim do Seridó/RN, em 04 de abril de 2023.

LYZANDRA COSTA DE AZEVEDO

Secretária Municipal de Saúde