Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 52/2022 com início 23 de fevereiro de 2023, realizada em 09 de março de 2023 (quinta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:
G DE M SILVA ME - CNPJ: 48.512.371/0001-89, saiu vencedora nos itens: 2, 3; totalizando:
Item 2: o desconto de 56,00% (cinquenta e seis por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco e cinco mil reais).
Item 3: o desconto de 56,00% (cinquenta e seis por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
J ALVES DUTRA FILHO - ME- CNPJ: 24.779.186/0001-97, saiu vencedor nos itens: 4, 5; totalizando:
Item 4: o desconto de 42,50% (quarenta e dois inteiros e cinquenta centésimos), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).
Item 5: o desconto de 42,50% (cinquenta e seis por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
TOP PEÇAS LTDA EPP - CNPJ: 01.184.984/0001-70, saiu vencedora no item: 1; totalizando:
Item 1: o desconto de 12,00% (doze por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Jardim do Seridó/RN, 05 de abril de 2023.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal
