AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

(AGRICULTURA FAMILIAR)

Ref. Processo Administrativo MJS/RN Nº 201.035/2023

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Jardim do Seridó/ RN, torna público que realizará o Chamamento Público de Compra da Agricultura Familiar para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a elaboração de lanches que serão fornecidos na alimentação escolar, destinados aos alunos matriculados nas Escolas e Creches da rede municipal de ensino, de acordo com as Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): nº 2, de 9 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e na lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020 que regulamentam o PNAE.

Os interessados deverão apresentar documentos de Habilitação e Projeto de Venda no período de 26 de abril a 16 de maio de 2023, das 08:00 às 13:00 hs, Sala das Licitações da Prefeitura Municipal, localizada no Centro Cultural de Múltiplo Uso, nº 228, Praça “Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho”, Centro, Jardim do Seridó/RN. A abertura dos envelopes, análises das propostas e resultados será realizada no dia 17 de maio de 2023, às 08:00 horas. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: cpl_js@outlook.com e pelo Fone: (84) 3472-3900.

Jardim do Seridó/RN, 25 de abril de 2023.

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Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Pregoeiro/Presidente – CPL