Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017; 

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação   - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 04/2023 com início 07 de março de 2023, realizada em 26 de abril de 2023 (quarta-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:

RM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP- CNPJ: 00.118.689/0001-53, saiu vencedora nos itens: 1,2; totalizando.

Item 1:  o desconto de 36,00% (trinta e seis por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais).

Item 2: o desconto de 36,00% (trinta e seis por cento), em cada compra, considerando o valor total orçado de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).

          Jardim do Seridó/RN, 28 de abril de 2023.

José Amazan Silva

Prefeito Municipal