EXTRATO DO TERMO ADITIVO 012/2023 – ORIUNDO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2017 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2017

PROCESSO LICITATÓRIO MJS/RN – 504.060/2017

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: VITA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.605.255/0001-27; OBJETO: Repactuação de valor do Contrato Administrativo nº 044/2017, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho RN000093/2023, registrada no Ministério de Trabalho e Emprego; DATA DA ASSINATURA: 03 de Maio de 2023; VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 044/2017 terá seus efetivos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2023, conforme Convenção Coletiva de Trabalho RN000093/2023 e termo final dia 15 de Agosto de 2023; MODALIDADE LICITATÓRIA: Concorrência; VALOR DO TERMO ADITIVO: A diferença de valor correspondente a repactuação deverá ser incorporada aos empenhos vinculados ao Contrato Administrativo Nº 044/2017, mediante reforço orçamentário, assim, a contratante pagará a contratada o valor de R$ 4.291,73 (Quatro mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos) para cada agente de limpeza contratado e R$ 4.904,64 (Quatro mil, novecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para cada gari coletor contratado, resultante da repactuação do valor atual do contrato e mediante apresentação, pela contratada, da fatura de serviços efetivamente prestados; SUBSCRITORES: José Amazan Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 357.721.584-49 – pelo Contratante e Rafaelle Tavares de Brito, inscrita no CPF/MF sob o nº 057.223.434-12 – pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, em 03 de Maio de 2023.

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JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal