O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, comunica aos interessados, que face ao regulamento do Decreto Municipal n° 1.254-B, art.19, inciso II, em que prevê o cancelamento do registro de preços diante fato superveniente, esse decorrente de caso fortuito ou força, que prejudique o cumprimento da ata, como a pedido do fornecedor; bem como em conformidade ao art. 64, §2º da Lei 8.666/1993, no qual é facultado a administração convocar segundo colocado para negociação, podendo ainda esse assinar uma nova ata de registro de preços, sob mesmas condições de preço e prestação do serviço da Ata supra.

O Pregoeiro Municipal CONVOCA o licitante remanescente, o qual consta na ordem de classificação, a empresa JAM SERIDÓ EIRELI inscrita no CNPJ/ME sob o n° 30.433.871/0001-60, para comparecimento e negociação do aceite dos itens:  24 e  25 do certame em epígrafe, no dia 11 de maio de 2023,as 08h00min na Sala de licitações, no Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, à Pç. Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, Jardim do Seridó/RN. Ressaltamos, ainda, que serão mantidas as condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, a empresa citada poderá encaminhar ao Setor de Licitações,  declaração constando o aceite da negociação no  e-mail: cpl_js@outlook.com  como consta nos termos do art. 64, § 2.º da Lei de Contratos e Licitações.

Jardim do Seridó/RN, 05 de maio de 2023

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Pregoeiro Municipal