O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, comunica aos interessados, que face ao regulamento do Decreto Municipal n° 1.254-B, art.19, inciso II, em que prevê o cancelamento do registro de preços diante fato superveniente, esse decorrente de caso fortuito ou força, que prejudique o cumprimento da ata, como a pedido do fornecedor; bem como em conformidade ao art. 64, §2º da Lei 8.666/1993, no qual é facultado a administração convocar segundo colocado para negociação, podendo ainda esse assinar uma nova ata de registro de preços, sob mesmas condições de preço e prestação do serviço da Ata supra.
O Pregoeiro Municipal CONVOCA o licitante remanescente, o qual consta na ordem de classificação, a empresa ROZINALDO M DE ARAUJO, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 04.344.667/0001-62, para comparecimento e negociação do aceite dos itens:01, 02,03,04,05,06,07,08,09 e 10 do certame em epígrafe, no dia 18 de maio de 2023, ás 09h00min na Sala de licitações, no Centro de Múltiplo Uso “Prefeito Pedro Izidro de Medeiros”, à Pç. Prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228, Centro, Jardim do Seridó/RN. Ressaltamos, ainda, que serão mantidas as condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, a empresa citada poderá encaminhar ao Setor de Licitações, declaração constando o aceite da negociação no e-mail: cpl_js@outlook.com como consta nos termos do art. 64, § 2.º da Lei de Contratos e Licitações.
Jardim do Seridó/RN, 12 de maio de 2023
Jaelyson Max Pereira de Medeiros
Pregoeiro Municipal
