A APAMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JARDIM DO SERIDÓ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.086.498/0001-69, com sede à Rua Dr. Hilarino Pereira, Bandeira Branca, Jardim do Seridó/RN, neste ato representado pelo seu Diretor, o Sr. Edimar Medeiros Dantas, portador do CPF: 130.663.664-72, residente e domiciliado à Rua Maxaranguape, nº 910, Apto 401, Bairro Tirol, Natal/RN, usando de suas atribuições conferidas pela legislação vigente, RESOLVE CANCELAR UNILATERLAMENTE a Ata de Registro de Preço N° 007/2022, referente ao Pregão Eletrônico n° 001/2022 - Processo Administrativo nº 1.010/2022,  que foi firmado com a Empresa SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.820.255/0001-10,   sediada à Rua Doutor Lisimaco Ferreira da Costa, n° 225, Recreio, Londrina – PR, CEP: 86.025-090,  o que fazem mediante  as cláusulas seguintes:  

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1 – O presente termo tem por objeto o cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preço, Processo Administrativo nº 1.010/2022, que foi firmada com a empresa SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.820.255/0001-10 que tem por objeto a “Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz de Jardim do Seridó – RN), conforme Proposta FNS n° 908086/22-002 e Convênio n° 929804/2022”, conforme Requerimento enviado pela empresa supra e aceito pelo Presidência da APAMI em 05 de maio de 2023.

CLÁUSULA 2ª – DO CANCELAMENTO

2.1 – Em razão das decisões previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei n°8.666, de 1993, como da Cláusula Quinta da Ata de Registro de Preço n° 007/2022, fica cancelada a Ata de Registro de Preço nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época relativamente as obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. 

CLÁUSULA 3ª – DO FORO

3.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Jardim do Seridó/RN, como competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, após lido e achado conforme, a seguir firmam o presente termo, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Jardim do Seridó/RN, em 11 de maio de 2023.

TESTEMUNHAS:

1ª______________________________________________     CPF: _____._____._____-____.

2ª______________________________________________     CPF: _____._____._____-____.