REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJS/RN N° 404.002/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023
OBJETO: Aquisição de material de laboratório destinado a atender as necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN.
RELATÓRIO
O Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN, vem informar que no dia 31 de maio de 2023 foi constatado um equívoco quanto ao cadastramento de um item no Portal de Compras Públicas, para a realização do Pregão Eletrônico nº 009/2023 destinado a aquisição de materiais de laboratório. O item em questão se trata do CORANTE PANÓTICO RÁPIDO - CONJUNTO DE TRÊS CORANTES PARA COLORAÇÃO RÁPIDA DIFERENCIAL DOS ELEMENTOS FIGURADOS DO SANGUE - CAIXA COM 03 TRÊS FRASCOS DE 50ML CADA (item 10), no qual ao invés de ser cadastrado com o valor de referência de R$ 50,79 (Cinquenta reais e setenta e nove centavos), valor médio aferido nas pesquisas de preços realizadas pelo Setor de Compras, foi cadastrado com o valor de referência de R$ 59,79 (Cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos). Esse equívoco gerou algumas dificuldades, tendo em vista que a empresa arrematou o referido item por R$ 55,00 (Cinquenta e cinco reais), sendo um valor superior do valor de referência correto.
O contratempo acarretou uma inexatidão na publicação da Ata de Registro de Preços e no cadastramento no Portal do Gestor no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. No entanto, assim que o equívoco se tornou perceptível, foi buscado inúmeras formas de corrigi-lo de maneira legal, incluindo o contato com a empresa vencedora, que em negociação de forma extremamente profissional, a mesma acatou a solicitação de redução do preço ofertado de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para R$ 50,00 (cinquenta reais).
Assim, prezando o interesse público, será realizado os devidos procedimentos legais relativos à redução do preço ofertado para o item descrito acima, incluindo o Termo aditivo da Ata de Registro de Preços nº 57/2023 com o valor atualizado e retificação de cláusulas.
Jardim do Seridó/RN, 31 de maio de 2023.
José Fernandes de Oliveira Neto
Pregoeiro do Fundo Municipal de Saúde
