Em cumprimento as leis n° 10.520/2002,8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;
HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 6/2023 com início 08 de maio de 2023, realizado em 22 de maio de 2023 (segunda-feira), mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor das empresas relacionadas a seguir:
J B DE MEDEIROS CONSTRUCOES LTDA- CNPJ: 01.995.630/0001-06, saiu vencedora nos itens: 1, 2; totalizando o valor de R$ 39.816,00 (trinta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais).
Jardim do Seridó/RN, 05 de junho de 2023.
José Amazan Silva
Prefeito Municipal