PROCESSO DE DESPESA N. º 405.021/2023

TOMADA DE PREÇO N. º 001/2023

OBJETO: Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas: Projetada e Francisca Azevedo, localizadas na Zona Urbana do Município de Jardim do Seridó/RN.

JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 

I. DO PREÂMBULO

Aos 02/06/2023, às 08:01 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, reuniram-se os Senhor(a) Jaelyson Max Pereira de Medeiros; Pedro Gomes de Oliveira Junior e Milena Pereira de Medeiros, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e respectivos Membros da comissão, designados pela Portaria nº 249 de 16 de maio de 2023, tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes, provenientes da Licitação/Tomada de Preço nº001/2023, destinada a Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas: Projetada e Francisca Azevedo, localizadas na Zona Urbana do Município de Jardim do Seridó/RN, protocolaram os envelopes as empresas licitantes:

A sessão foi suspensa para a análise da documentação de habilitação, nos termos do art. 43, § 3º da Lei 8.666/93, in verbis:

Art. 43.  A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

(...)

§ 3^o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta

É o Breve Relatório.

II – DA DECISÃO

Inicialmente, cumpre registrar que o Município de Jardim do Seridó/RN, em 16 de maio de 2023, tornou pública a realização de procedimento licitatório tipo tomada de preço para contratação de empresa para Pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial nas Ruas: Projetada e Francisca Azevedo, localizadas na Zona Urbana do Município de Jardim do Seridó/RN, através do Edital da TP n.º 001/2023. 

Considerando toda a documentação apresentada pelas empresas em seus envelopes de habilitação e feita sua respectiva análise pela CPL, verificou-se que as empresas as empresas relacionadas abaixo cumpriram com todos os requisitos estabelecidos no edital, com isso a CPL resolve habilitar as empresas a seguir.

por cumprirem todos os termos do edital.

Caso não concorde com a decisão, a empresa poderá ser interposto recurso, nos termos do art. 109, I, a) da Lei Federal n. º 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Jardim do Seridó/RN, 07 de junho de 2023.

Jaelyson Max Pereira de Medeiros

Presidente da CPL

Pedro Gomes de Oliveira Junior                                                  Milena Pereira de Medeiros 

    Membro da CPL                                                                           Membro da CPL