Em cumprimento as leis n° 10.520/2002, 8.666/1993 nos termos do artigo 43, inciso VI, como as leis complementares n° 123/2006 e 147/2014 e suas alterações e dos decretos municipais n° 1254-b/2017 e n° 1254-c/2017;  

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação- CPL, referente a licitação Pregão Eletrônico nº 011/2023,  com início em 11 de maio de 2023, realizado em 31 de maio de 2023 (quarta-feira), nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da empresa relacionada a seguir:

OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS EIRELI- CNPJ: 28.606.961/0001-63, saiu vencedora nos itens: 1, 2; totalizando o valor de R$ 19.350,00 (Dezenove mil, trezentos e cinquenta reais).

Jardim do Seridó/RN, em 13 de junho de 2023. 

LYZANDRA COSTA DE AZEVEDO

Secretária Municipal de Saúde